Sistema eleitoral brasileiro.
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Sistema eleitoral brasileiro.
neveragain Qui Jan 17, 2013 11:06 am
Tema: redija um texto dissertativo a respeito do sistema eleitoral brasileiro, posicionando-se acerca da garantia de segurança jurídica estabelecida pela Constituição Federal e levando em conta a circunstância de que a lei eleitoral é permanente, não se destinando à disciplina de uma única eleição, em contraste com a história eleitoral do Brasil. Inclua, necessariamente, em sua argumentação, os seguintes tópicos:
. princípio da anterioridade (ou da anualidade) da Lei Eleitoral (art. 16 da Constituição Federal);
. natureza jurídica da lei eleitoral vigente (Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições);
. tradicional casuísmo da legislação eleitoral, no Brasil;
. relação entre a lisura do procedimento eleitoral e a legitimidade do governo eleito.
. princípio da anterioridade (ou da anualidade) da Lei Eleitoral (art. 16 da Constituição Federal);
. natureza jurídica da lei eleitoral vigente (Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições);
. tradicional casuísmo da legislação eleitoral, no Brasil;
. relação entre a lisura do procedimento eleitoral e a legitimidade do governo eleito.
O procedimento eleitoral e o regime democrático nacionais
O Brasil, ao longo dos anos, desde a implantação do voto direto como instrumento do exercício da democracia, vem reformulando sua legislação eleitoral a fim de se adequar aos interesses político-partidários e às mudanças que ocorrem nos planos econômico e social.
Referido processo de mudança, apesar de atender a algumas exigências do mundo contemporâneo, abala o sistema eleitoral nacional e desqualifica o princípio da garantia da segurança jurídica estabelecido na Constituição da República, mais precisamente em seu artigo 16, o qual estabelece que a nova lei eleitoral terá vigência imediata, apesar de não se aplicar à eleição que ocorrer dentro do prazo de 01 (um) ano de sua publicação. Esse princípio visa assegurar a lisura do sistema eleitoral nacional, ao impedir que o processo eleitoral venha a ser afetado por interesses imediatistas da classe política.
A nova lei ordinária nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições nacionais, por ter caráter permanente, se apresenta como uma exceção à regra da mudança legislativa nacional, pois não se destina à disciplina de uma única eleição. Em contraste com a história eleitoral do país, ela legitima o governo eleito, por representar o ideal democrático da participação popular.
Assim, embora algumas mudanças legislativas sejam necessárias para acompanhar o desenvolvimento nacional, a franqueza do procedimento eleitoral, representada principalmente pelo caráter permanente das regras eleitorais, estabelece a legitimidade do governo eleito, pois permite que a vontade do povo influa no resultado das eleições.
Referido processo de mudança, apesar de atender a algumas exigências do mundo contemporâneo, abala o sistema eleitoral nacional e desqualifica o princípio da garantia da segurança jurídica estabelecido na Constituição da República, mais precisamente em seu artigo 16, o qual estabelece que a nova lei eleitoral terá vigência imediata, apesar de não se aplicar à eleição que ocorrer dentro do prazo de 01 (um) ano de sua publicação. Esse princípio visa assegurar a lisura do sistema eleitoral nacional, ao impedir que o processo eleitoral venha a ser afetado por interesses imediatistas da classe política.
A nova lei ordinária nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições nacionais, por ter caráter permanente, se apresenta como uma exceção à regra da mudança legislativa nacional, pois não se destina à disciplina de uma única eleição. Em contraste com a história eleitoral do país, ela legitima o governo eleito, por representar o ideal democrático da participação popular.
Assim, embora algumas mudanças legislativas sejam necessárias para acompanhar o desenvolvimento nacional, a franqueza do procedimento eleitoral, representada principalmente pelo caráter permanente das regras eleitorais, estabelece a legitimidade do governo eleito, pois permite que a vontade do povo influa no resultado das eleições.
neveragain- Mensagens : 5
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CORREÇÃO DA REDAÇÃO
Mathews Qui Jan 17, 2013 1:20 pm
O procedimento eleitoral e o regime democrático nacionais [SE "REGIME DEMOCRÁTICO" ESTÁ NO SINGULAR, O TERMO "NACIONAL" TAMBÉM DEVERIA ESTAR]
O Brasil, ao longo dos anos, desde a implantação do voto direto como instrumento do exercício da democracia, vem reformulando sua legislação eleitoral a fim de se adequar aos interesses político-partidários e às mudanças que ocorrem nos planos econômico e social.
[O] Referido processo de mudança, apesar de atender a algumas exigências do mundo contemporâneo, abala o sistema eleitoral nacional e desqualifica o princípio da garantia da segurança jurídica estabelecido na Constituição da República, mais precisamente em seu artigo 16, o qual estabelece que a nova lei eleitoral terá [ORAÇÕES DESSE TIPO PEDEM O VERBO NO MODO SUBJUNTIVO POR QUESTÕES DE CONCORDÂNCIA. PORTANTO, O CORRETO AQUI É "TENHA"]vigência imediata, apesar de não se aplicar à eleição que ocorrer dentro do prazo de 01 (um) [ESTA DEFINIÇÃO NÃO SE ENCAIXA EM UM TEXTO DISSERTATIVO. É COMUM EM OFÍCIOS E TEXTOS JUDICIAIS. APENAS "UM" É O SUFICIENTE] ano de sua publicação. Esse princípio visa assegurar a lisura do sistema eleitoral nacional, ao impedir que o processo eleitoral venha a ser afetado por interesses imediatistas da classe política.
A nova lei ordinária nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições nacionais, por ter caráter permanente, se apresenta como uma exceção à regra da mudança legislativa nacional, pois não se destina à disciplina de uma única eleição. Em contraste com a história eleitoral do país, ela legitima o governo eleito, por representar o ideal democrático da participação popular.
Assim, embora algumas mudanças legislativas sejam necessárias para acompanhar o desenvolvimento nacional, a franqueza do procedimento eleitoral, representada principalmente pelo caráter permanente das regras eleitorais, estabelece a legitimidade do governo eleito, pois permite que a vontade do povo influa no resultado das eleições.
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COMENTÁRIO: boa paragrafação e estruturação de texto. Entretanto, você poderia exemplificar algumas situações quando você se refere à história do Brasil. Ao proporcionar fatos históricos (como apresentando qual era a situação vigente do período em questão), você enriquece a sua argumentação, fazendo com que ela ganhe prestígio e nota. Além disso, tome cuidado com algumas normas de gramática.
1) “Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita”: 120 PONTOS
2) “Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto em questão: 160 PONTOS
3) “Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista”: 160 PONTOS
4) “Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação”: 200 PONTOS
TOTAL: 640 PONTOS DE 800 POSSÍVEIS
NOTA: 8,0
O Brasil, ao longo dos anos, desde a implantação do voto direto como instrumento do exercício da democracia, vem reformulando sua legislação eleitoral a fim de se adequar aos interesses político-partidários e às mudanças que ocorrem nos planos econômico e social.
[O] Referido processo de mudança, apesar de atender a algumas exigências do mundo contemporâneo, abala o sistema eleitoral nacional e desqualifica o princípio da garantia da segurança jurídica estabelecido na Constituição da República, mais precisamente em seu artigo 16, o qual estabelece que a nova lei eleitoral terá [ORAÇÕES DESSE TIPO PEDEM O VERBO NO MODO SUBJUNTIVO POR QUESTÕES DE CONCORDÂNCIA. PORTANTO, O CORRETO AQUI É "TENHA"]vigência imediata, apesar de não se aplicar à eleição que ocorrer dentro do prazo de 01 (um) [ESTA DEFINIÇÃO NÃO SE ENCAIXA EM UM TEXTO DISSERTATIVO. É COMUM EM OFÍCIOS E TEXTOS JUDICIAIS. APENAS "UM" É O SUFICIENTE] ano de sua publicação. Esse princípio visa assegurar a lisura do sistema eleitoral nacional, ao impedir que o processo eleitoral venha a ser afetado por interesses imediatistas da classe política.
A nova lei ordinária nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições nacionais, por ter caráter permanente, se apresenta como uma exceção à regra da mudança legislativa nacional, pois não se destina à disciplina de uma única eleição. Em contraste com a história eleitoral do país, ela legitima o governo eleito, por representar o ideal democrático da participação popular.
Assim, embora algumas mudanças legislativas sejam necessárias para acompanhar o desenvolvimento nacional, a franqueza do procedimento eleitoral, representada principalmente pelo caráter permanente das regras eleitorais, estabelece a legitimidade do governo eleito, pois permite que a vontade do povo influa no resultado das eleições.
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COMENTÁRIO: boa paragrafação e estruturação de texto. Entretanto, você poderia exemplificar algumas situações quando você se refere à história do Brasil. Ao proporcionar fatos históricos (como apresentando qual era a situação vigente do período em questão), você enriquece a sua argumentação, fazendo com que ela ganhe prestígio e nota. Além disso, tome cuidado com algumas normas de gramática.
1) “Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita”: 120 PONTOS
2) “Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto em questão: 160 PONTOS
3) “Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista”: 160 PONTOS
4) “Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação”: 200 PONTOS
TOTAL: 640 PONTOS DE 800 POSSÍVEIS
NOTA: 8,0
Mathews- Mensagens : 67
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Data de inscrição : 15/01/2013 -
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