Redução da maioridade penal

Devido aos diversos atos criminosos cometidos recentemente por adolescentes com menos de 18 anos, a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos vem continuamente ascendendo. Dividindo opiniões, onde para a maioria da população é a solução da criminalidade no Brasil, para outros é o agravamento desta.

A maioridade penal implica que um indivíduo atingindo determinada idade pode ser processado pelo sistema jurídico, sendo assim, responsável pelos seus atos, um adulto. A grande questão dessa discussão é: Uma punição mais rígida para o adolescente menor de 18 anos solucionará a crescente criminalidade desta faixa etária? Nove entre dez brasileiros acreditam que sim. O principal argumento prò-redução é que um adolescente de 16 ou 17 anos já sabe diferenciar o certo do errado, além de que com 16 anos uma pessoa já pode exercer o seu direito de voto. Então, se um adolescente tem a capacidade de discernimento para escolher um representando público, por que este não tem tanta para responder pelos próprios atos?

Infelizmente, essa grande parte da população está com uma idéia errônea de que esta será a resposta para o problema da criminalidade, porém, não passa de uma forma de encobrir os verdadeiros obstáculos para a paz e colocar a culpa da delinquência brasileira nos jovens.

Entre tantas adversidades, podemos citar o pobre sistema carcerário brasileiro, onde encontra-se em continua lotação. Se a maioridade penal reduzir, as penitenciárias ficarão incapacitadas de receber tais jovens com a humanização necessária para a sobrevivência. Além disso, grande parte dos criminosos brasileiros estão encarcerados, atuando na sua criminalidade de dentro das penitenciárias.Portanto, de nada servirá encarcerar um adolescente junto com delinquentes adultos, que provavelmente o encaminhará para o mundo do crime organizado.

A solução da delinquência juvenil está na educação, resposta para a maioria dos problemas brasileiros - porém pouco explorada. O Estuto da Criança e do Adolescente tem de melhorar seus meios socio-educativos, reinserindo o jovem na sociedade, podendo usar o meio das artes ou esportes. É necessário entender o jovem e incentivá-lo a ser um bom cidadão crítico e construtivo, não jogar a solução de um Brasil melhor na sua clausura. Afinal, eles são o futuro do Brasil.