Redução da maioridade penal

Em 1988 foi estabelecida por meio da “Carta Magna” a maioridade penal para os 18 anos. Desde então, com o desenvolvimento do Brasil e a urbanização mais intensa, o país passa a se tornar mais violento. Devido ao grande índice de crimes cometidos por jovens sem punição, tomou-se discussão a redução da maioridade penal para que assim amenize o problema da violência entre a população brasileira.

 O problema teve como origem a urbanização sem planejamento e suas consequências como a desigualdade social, exclusão, falhas na educação e processos culturais. Resultado os quais, insere os jovens cada vez mais cedo no mundo do crime com o trafico de drogas, roubos e homicídios. Logo, a sociedade passou a contestar o (ECA) que determina a aplicação de medidas socioeducativas a jovens que praticam atos inflacionários, programa o qual leva a uma situação de verdadeira impunidade.

 Em decorrência desse acontecimento, surgiu a sugestão da redução da maioridade penal por julgarem que punições com medidas socioeducativas não são suficientes. Porém, colocar o adolescente em sistema prisional não é a melhor opção, assim como o sistema carcerário encontra-se em péssimas condições a convivência com outros detentos irá contribuir para o crime organizado e consequentemente o aumento da violência.

 Portanto, reduzir a maioridade penal não será a solução ou amenização do problema. Cabe ao Estado inserir medidas socioeducativas mais severas como repreender, dar acompanhamento psicológico, local especializado para detenção de menores, onde receberá educação formal e capacitação profissional de nível médio até completarem sua pena e assim tornar-se cidadão de respeito.

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