Desarmamento no Brasil: as duas faces da moeda

A campanha do desarmamento no Brasil tem sido alvo de grandes polêmicas. As armas são instrumentos necessários a defesa da integridade física das pessoas, mas também podem torná-las perigosas para sociedade.

A ideia do desarmamento no Brasil foi elaborada com o advento da Lei nº 10.826/03 que criou o estatuto do desarmamento. Assim, aquele que tivesse armas em seu poder e sem registro, poderia regularizá-las em tempo hábil, perante a polícia federal, facultado sua entrega voluntária com direito a indenização.

Na época foram traçadas grandes discussões sobre o tema. Ao se permitir a entrega de armamento voluntariamente, se estaria facilitando a ação de criminosos, além de tornar o cidadão de bem em vítima indefesa. Isso porque as armas possibilitam a defesa do indivíduo ou de sua família, diante de violações à sua integridade corporal.

De outro lado, a autorização da regularização de armamento em situação irregular, poderia ser capaz de fomentar ainda mais a aquisição de armas, bem como tornar o cidadão em um indivíduo potencialmente perigoso, tendo em vista que o homem pode exteriorizar reações diversas perante determinadas situações vivenciadas em seu cotidiano. Dessa forma, possibilitar que ele tenha acesso a um instrumento tão perigoso pode gerar ainda mais crimes e novos criminosos.

As armas geram sensação de empoderamento e se estiverem em mãos erradas e inabilitadas para seu uso, podem causar graves problemas sociais, na medida em que sua ausência também pode deixar os cidadãos indefesos. Mais importante, seria equipar os órgãos de segurança pública com recursos adequados para sua atuação de forma mais efetiva e com vistas a garantia da segurança no país, o que tornaria desnecessária a aquisição de armas pelos cidadãos.