Solução Placebo: Diminuição da Maioridade Penal

Recentemente, crimes hediondos cometidos por menores de idade ganharam destaque na mídia nacional. O medo e a revolta que esses crimes provocaram em grande parte da sociedade trouxe à tona a discussão sobre a diminuição da maioridade penal. Apesar de pesquisas demonstrarem que grande parte da população quer a redução, uma medida que visa determinar a idade que um cidadão começa a passar a ser responsabilizado criminalmente não deve ser determinada apenas pelo clamor de uma massa.

Desconstruir o mito do menor inimputável é importante, uma vez que grande parte da população desconhece o processo. Jovens infratores de 12 a 17 anos são levados a julgamentos numa Vara da Infância e da Juventude e podem receber punições, como a prestação de serviços à comunidade ou a inserção em regime de semiliberdade. A ignorância acerca do assunto ratifica que tal decisão deve basear-se principalmente em estudos de pesquisadores e analistas competentes.

É evidente que os adolescentes possuem a capacidade de discernir o certo do errado. No entanto, o ser humano passa principalmente durante a sua infância e juventude, por diversos processos para a formação de seu juízo. A educação, o ambiente social e a situação econômica são fatores de grande influência durante essa formação.

Entretanto, envolvida pela realidade do crescimento da violência e da criminalidade no País, a sociedade agarrou-se no placebo que é a diminuição da maioridade penal. A sociedade que não educou o menor evita olhar para a sua própria culpa, e o foco é direcionado para uma suposta solução mais prática. É evidenciado pela mídia em diversos momentos o fracasso do sistema penitenciário brasileiro, com a sua infraestrutura abarrotada e sem êxito em reintegrar o criminoso à sociedade. Um sistema que está carente de reformas não possuirá capacidade de auxiliar corretamente esta demanda de jovens infratores.

Noutras palavras, a princípio é imprescindível que o olhar para essa questão se volte para a razão da inserção do jovem na criminalidade. A falta de melhores oportunidades, o desejo por reconhecimento e ascensão na comunidade e o tempo livre que esses adolescentes possuem, são os principais aliciadores. Portanto, o aperfeiçoamento do sistema de educação pública, a implantação de um horário escolar integral, projetos direcionados ao aperfeiçoamento do jovem aprendiz além do incentivo ao esporte serão soluções a longo prazo, mas são os remédios de maior eficácia e que trarão benefícios aos principais envolvidos, a criança e o adolescente.