O uso da força na atividade policial: como não ultrapassar os limites impostos pela lei

Os princípios para o uso da força

O uso da força na atividade policial : como não ultrapassar os limites impostos pela lei . O policial militar para fazer o uso da força , deverá observar os seguintes princípios: legalidade , necessidade e proporcionalidade. Sãos estes princípios que norteiam o uso legítimo da força.
A verificação do policial militar , quanto a necessidade de utilizar a força , é de extrema importância , porque o uso adequado da força garantirá o resguardo perante a lei. O militar deverá usar a força apenas para conterc o agressor e para aplicação da lei.
O uso da força na atividade policial é garantido por lei para manter e restabelecer a ordem pública . Qualquer ação policial , que seja necessária a utilização da força, esta será obrigatoriamente realizada conforme as normas da lei, ou seja, conforme o princípio da legalidade.
O princípio da proporcionalidade limita o nível de força que o policial usará para garantir a aplicação da lei. Citamos como exemplo : o militar que efetua um disparo de arma de fogo contra um indivíduo que não cumpriu uma ordem legal da pelo militar. Esta ação não foi proporcional , pois o militar deveria usar técnicas de defesa pessoal para garantir a aplicação da ordem legal , ao invés de usar a arma de fogo.
Portanto, concluímos que toda ação policial militar deve ser baseada nos princípios da legalidade , necessidade e proporcionalidade para que o uso da força seja legal.

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