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Mensagem  Fernando Jorge Qua Jan 23, 2013 6:39 pm

Meu interesse é concurso público.

Segue a proposta da banca:

No último mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor novas regras ao uso de
algemas no Brasil. Estabeleceu-se que os presos só poderão ter as mãos imobilizadas em casos excepcionais,
que incluam ameaças concretas à segurança alheia. Como tantos outros assuntos polêmicos, a decisão do STF
chamou a atenção de vários segmentos da sociedade que se mostraram contrários ou favoráveis às novas
regras de uso de algemas. Sobre esse assunto será apresentado nesta prova um tema que você deverá
desenvolver na forma de uma DISSERTAÇÃO.
Para ajudá-lo em sua tarefa, leia a coletânea de textos abaixo. Por meio dela será avaliada a sua
capacidade de leitura e de tratamento das informações e idéias nela apresentadas.


Texto 1
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou como "decisão histórica
para a cidadania e que honra o Estado Democrático de Direito" o resultado do julgamento. A decisão foi um claro
aceno de que é necessário respeitar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Cidadã – afirmou
Britto, destacando o fato de o STF ter se fundamentado, para tomá-la, nos princípios da presunção da inocência,
da proporcionalidade e da dignidade humana e de que ninguém pode ser condenado sem sentença com trânsito
em julgado.

FRANCO, Bernardo Mello . Supremo restringe o uso de algemas. O Globo; O Globo Online.



Texto 2
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal quase proibiu o uso das algemas. É estranho, uma vez que
todas as polícias do mundo algemam presos, desde que ofereçam algum perigo. Exigir, como fez o STF, que o
policial peça autorização por escrito para algemar alguém, sob pena de ser punido e o preso, libertado, parece
demais. Como antever a reação de um marginal ou uma pessoa qualquer? Outro dia, um preso livrou-se das
algemas de plástico, tomou o revólver do policial e o matou. Há quem associe a democratização do STF à
“democratização” das algemas, que passaram a ser usadas em banqueiros e empresários. Para não descriminar,
quase abolira o uso delas, mesmo sabendo que punha em risco a vida de outras pessoas. O argumento é que as
algemas humilham o preso.

GULLAR, FERREIRA. Os fora-da-lei. Folha de S. Paulo, São Paulo, 31 ago. 2008, p. E8. (Adaptado).


Texto 3
O cidadão comum pensa ser absolutamente necessário o uso de algemas e o emprego do aparato bélico
utilizado nas prisões dos suspeitos. Na realidade, esse aparato é simbólico, pois quer passar a idéia da eficiência
policial e da pseudoculpabilidade do suspeito. No entanto, este é detido em sua residência, logo ao amanhecer,
na presença de sua família, sem oferecer nenhum risco ao êxito das operações e à incolumidade física dos
policiais. O povo precisa saber que existe um sistema penal com direitos e garantias que, se forem
desrespeitados em um caso, poderão sê-lo em qualquer outro, atingindo qualquer um. Essas violações aos
direitos individuais precisam ser denunciadas, para que não sejam louvadas por uma sociedade que as ignora e
que desconhece os riscos que elas representam.

OLIVEIRA, Antonio C. Mariz de. A sociedade precisa ser alertada. Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 set. 2008, p. A3.
(Adaptado).


Texto 4


É cômico que no país da impunidade as algemas se tornem assunto nacional. Mas é praxe. Sempre que
um tubarão aparece de argola no pulso, o coro de indignados se levanta. Por isso mesmo, está faltando outra
providência, para não deixar a impressão de que a revolta das algemas só faz sentido quando cai tubarão na
rede. É recorrente a cena do policial que pega no queixo de preso para levantar seu rosto, facilitando o trabalho
dos cinegrafistas. Isso pode? Não é espetáculo, humilhação? Com freqüência, os suspeitos anônimos cobrem a
cabeça na hora da prisão. Assim, tentam fugir do tratamento degradante de ser expostos à execração pública.
Tubarões não fazem isso. Ou acham humilhante se esconder ou sabem que o público os conhece, com ou sem
toalha na cabeça. Mas também nunca se viu policial levantando a cabeça de banqueiro para encarar a câmera.
Se o que degrada a ralé é permitido, e só se proíbe o que degrada a fidalguia, vamos de volta ao início: é cômico
o país da impunidade.

PETRY, André. A revolta das algemas. Veja, São Paulo, 13 ago. 2008, p. 67. (Adaptado).

Como se pode notar, os textos da coletânea apresentam opiniões diversas sobre o uso de algemas no
Brasil. Certamente, você também tem uma opinião sobre essa polêmica. Assim, com base na leitura da
coletânea e em outras informações de que você dispõe sobre o assunto, escreva um texto, no qual
exponha suas idéias sobre o seguinte tema:

O uso de algemas no Brasil: legítimo procedimento penal ou violação aos direitos individuais?

Redação do aluno:

O uso de algemas no Brasil se mostra mais como um legítimo procedimento penal do que violação aos diretos individuais. Isso é precaução, tomada pela autoridade policial, e não exposição vexatória.

É necessário resguardar a integridade física do funcionário público, de terceiros e da pessoa que é conduzida. É impossível prever as reações de quem está sendo conduzido coercitivamente, que pode tentar uma fuga, resistir à prisão ou cometer algum tipo de agressão. Essa atitude é realizada como prevenção. Deixar de realizá-la, pode resultar em situações mais gravosas do que ser algemado.

Nesse sentido, esse tipo de procedimento, que é comum no cotidiano policial, parece constranger apenas a quem está na parte mais alta da camada social. O que, ao economicamente desfavorecido , é obrigatório, ao rico, é humilhante. Essa diferenciação taxa o pobre como bárbaro, e o rico como civilizado. Isso demonstra que o problema não são as algemas, e sim quem as utiliza.

Por outro viés, é importante o respeito e a observação das garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil. É preciso combater os abusos, que são cometidos pelos agentes públicos, de forma igualitária, preservando a segurança da população. As algemas não podem servir como demonstração de poder do Estado, e nem de submissão do algemado.

Nota-se, assim, que o uso das algemas é válido, pois privilegia a proteção dos cidadãos, e não coloca em primeiro lugar a boa imagem de uma pequena parcela da sociedade.



Tentei não repetir palavras, mais encontrei poucos sinônimos.
Bom a redação é pequena. A banca pede, geralmente, o máximo de 30 linhas. No caderno ficou próximo disso.


Fernando Jorge

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Data de inscrição : 23/01/2013

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