Garantias aos cidadãos

09.18.2018



TEMA: Direitos Humanos é para quem?


                       Garantia aos cidadãos



[justify]           A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos aos cidadãos brasileiros, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.[/justify]

[justify]          É dever da polícia judiciária a instauração do inquérito policial pelo Delegado de Polícia para investigar a autoria e materialidade do crime a fim de convencer o Ministério Público a promover a ação penal pública incondicionada.[/justify]

[justify]         Os direitos humanos são criados para garantir que não haja injustiças contra os acusados no processo, como tortura, violação da integridade física e psicológica e morte, ou condenação de pessoas inocentes, assim como ocorreu durante a Ditadura Militar.[/justify]

[justify]         Aos acusados são assegurados o devido processo legal, o direito à ampla defesa e contraditório, defesa de advogado ou Defensor Público, o direito de inocência, até que se prove o contrário.[/justify]

[justify]       Portanto, os direitos humanos não são para proteger criminosos, e sim para evitar injustiças, quem cometeu um delito deverá ser punido, de acordo com o Código Penal.[/justify]