Redução da maioridade penal

O estado de violência endêmica que se instalou em nossa sociedade é mas notório. Jovens menores de 18 anos envolvidos em práticas criminosas ficaram mais evidentes. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a fixação da maioridade para 16 anos. Mas, diminuir a idade penal seria uma solução para esse problema?

A redução da maioridade penal é um tema complexo que envolve discussões além do discernimento dos jovens. Leva em consideração quer muitos jovens são privados de direitos básicos como: á segurança, educação ao lazer, assegurados pela Constituição Federal (CF). A falta desses direitos constitucionais impedem de serem inseridos na sociedade.

Além da ineficácia do sistema carcerário no Brasil. De acordo com a CNBB, ao inserir esses jovens na cadeia poderão se "moldar" com os adultos, aumentando os índices de reincidência de ex- presidiários.

Levar o jovem para um sistema carcerário irá contribuir para sua formação para a criminalidade. Os jovens devem ser inseridos na sociedade e assegurar os direitos da CF, de modo a "tentar" erradicar o problema e não "ameniza-lo" com a prisão.