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Esclarecimento multa de trânsito

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Esclarecimento multa de trânsito Empty Esclarecimento multa de trânsito

Mensagem  aldenirsr Sex Nov 14, 2014 7:47 am

Venho, por meio deste, esclarecer a matéria veiculada na página 11 da edição número 967 de 01/11/2014 intitulado “Semáforo divide opiniões”, o que segue:
O valor referente à compra e instalação da sinalização semafórica, não se trata de verbas ou emendas parlamentares, conforme veiculado nesta matéria, mas sim provenientes de multas de trânsito. Sendo assim, não seria possível, realizar investimentos diversos, de acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê aplicação exclusiva da receita arrecadada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, as quais ainda são detalhadas na Resolução do Contran nº 191/06. Ainda, a matéria pouco explica, além de desinformar o leitor a respeito dos fatos. Assim, explico que a instalação desse semáforo foi para garantir maior segurança, tanto para os alunos da escola Teófilo Siqueira, quanto para os pedestres e motoristas, uma vez que aquele cruzamento recebe grande fluxo de pessoas e veículos todos os dias. Desta forma, convém ainda esclarecer que, mesmo que se tratasse de emendas parlamentares ou verbas federais ou estaduais, não seria possível destinar a outros fins, pois são verbas carimbadas. Por exemplo, uma verba que vem para a Educação, não pode ser utilizada no Departamento de Trânsito; verba para Obras, não podem ser utilizadas na Saúde;

Por último, esclareço que estou a disposição 24 horas por dia 7 dias por semanas, para esclarecer quaisquer assuntos. Da maneira que sempre estive, a fim de manter nosso bom relacionamento com a finalidade de estreitar as relações com a população através de veiculação de fatos.

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Esclarecimento multa de trânsito Empty Tem algo errado ?

Mensagem  aldenirsr Sex Nov 14, 2014 2:16 pm

Tem algo errado com minha postagem? Pois eu postei hoje de manhã, mas até agora ninguém respondeu.

aldenirsr

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